Complemento Solidário para Idosos

Quarta, 08 Outubro 2008 17:35

Complemento Solidário para IdososPrestação monetária mensal complementar à pensão.

Destinatários: pessoas com idade igual ou superior a 65 anos de idade e que possuam rendimentos anuais (2008) inferiores a 4.800,00 euros

Dirigir-se aos Serviços de Atendimento da Segurança Social ou Lojas do Cidadão

Prestação monetária mensal complementar à pensão.

Destinatários: pessoas com idade igual ou superior a 65 anos de idade e que possuam rendimentos anuais (2008) inferiores a 4.800,00 euros

Dirigir-se: Serviços de Atendimento da Segurança Social ou Lojas do Cidadão.

Apresentação candidatura: entrega de formulário de requerimento (pode ser obtido através da internet – http://www.seg-social.pt

Beneficiários deste Complemento terão benefícios adicionais referentes às despesas de saúde:

Estes benefícios incidem apenas sobre a parcela não comparticipada pelo Estado.

Decreto-Lei nº 232/2005, 29 de Dezembro – Institui o Complemento Solidário para Idosos

Decreto Regulamentar nº 3/2006, 06 de Fevereiro - Regulamenta o Decreto-Lei nº 232/2005, 29 de Dezembro

Portaria 209/2008, 27 de Fevereiro (DR I Série) -  Actualização do valor de referência e montante do Complemento Solidário para Idosos